Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
O Teatro Ibérico, doravante designado por Teatro Ibérico – Centro de Cultura e Pesquisa de Arte Teatral, com sede na Rua de Xabregas, 54 1900-440 Lisboa, cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação de todos os Utilizadores da instituição.
No quadro Da Política da Proteção de Dados e Privacidade, O Teatro Ibérico assume o compromisso de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais de que é responsável de acordo com os seguintes termos:
Recolha e tratamento de dados pessoais
O Teatro Ibérico garante a confidencialidade de todos os dados pessoais que se encontram no âmbito da sua responsabilidade de tratamento, comprometendo-se a implementar todas as medidas processuais, técnicas e organizativas necessárias para o sigilo dos dados e das informações pessoais. Em conformidade com todas as normas aplicáveis em matéria de confidencialidade e sigilo, exige também a todos os seus Colaboradores, Fornecedores e Utilizadores dos serviços da instituição a adoção de comportamentos de implementação das medidas necessárias, assegurando que todas as pessoas autorizadas a tratar dos dados pessoais assumam o compromisso de confidencialidade, estando sujeitas a obrigações legais de confidencialidade.
O Teatro Ibérico procede ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização da informação e os funcionamento dos seus canais de comunicação e de divulgação, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores para efeito de pedidos de informações ou comunicações, seja daqueles fornecidos pelos Utilizadores para efeitos de adesão aos canais, sejam daqueles que resultam dos serviços prestados pelo Teatro Ibérico através dos mesmos, como sejam os acessos, transações e outros registos relativos à sua utilização.
Os dados pessoais recolhidos pelo Teatro Ibérico são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada. Neles, incluem-se o processamento de ficheiros ou definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com Utilizadores e Destinatários dos serviços, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.
Princípios jurídicos
Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade.
O Teatro Ibérico garante que os dados pessoais e as informações de caráter pessoal não serão comunicados a terceiros sem a autorização prévia ou fundamento de licitude que o justifique.
Qualquer tipo de quebra de sigilo ou violação dos deveres de confidencialidade relativos aos dados pessoais devem ser imediatamente comunicados ao Teatro Ibérico, comprometendo-se este a atuar em conformidade para a proteção dos dados e da privacidade dos titulares dos dados envolvidos no incidente.
Principais finalidades dos dados pessoais
O Teatro Ibérico trata os dados pessoais singulares para os seguintes efeitos: envio de newsletters, inscrição em atividades, pedidos de consulta, celebração de acordos, protocolos e parcerias, gestão de candidaturas, envio de convites ou informações dirigidas.
Prazos de conservação dos dados
Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando, garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.
Destinatários dos dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários dos serviços a terceiros que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.
Exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais
Os Utilizadores do Teatro Ibérico podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis.
Para exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade, os Utilizadores, e Destinatários dos serviços do Teatro Ibérico podem entrar em contacto através do correio eletrónico geral@teatroiberico.org, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para a resposta.
Alterações da Política de Privacidade
De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria continua, o Teatro Ibérico pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respetiva transparência e informação aos Utilizadores.
Reclamações ou sugestões e comunicação de incidentes
Os Utilizadores do Teatro Ibérico têm o direito de apresentar reclamações ou sugestões através do correio eletrónico geral ou através do registo de reclamação no Livro de Reclamações.
Consentimento expresso e aceitação
Ao divulgar os seus dados pessoais em quaisquer meios de comunicação do Teatro Ibérico, quer seja através do website, correio eletrónico, contacto telefónico ou redes sociais, está a aceitar os termos e condições da Política de Proteção de Dados e de Privacidade previstas nestes termos.